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Aprimoramentos no Capítulo III  da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem)

Políticas públicas, como a Lei do Bem, são instrumentos de desenvolvimento e promoção das nações empregados em todo o mundo. Eles são fundamentais ao processo de inovação e estimulam empresas privadas a se submeterem à atividades de risco inerente ao processo inovativo. 

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Atualização da Lei frente à nova realidade da economia

O processo de digitalização da economia é uma megatendência. O texto legal vigente demanda atualização para abarcar não só as inovações industriais, mais tradicionais e tangíveis, mas também novos modelos de negócios, cujo desenvolvimento apresente desafio tecnológico.

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Inclusão de Pequenas e Médias Empresas

Uma das sugestões propostas trata-se de uma integração e democratização que possibilite a melhor utilização do benefício fiscal e o fomento das atividades de P,D&I no país com inclusão de pequenas e médias empresas na Lei do Bem. Confira mais detalhes desse quesito.